Desde 1983, a Constituição de El Salvador tinha uma cláusula que ninguém tocava: a prisão perpétua era proibida. Naquela terça-feira, 15 de abril de 2026, Nayib Bukele a apagou com sua assinatura.
A reforma, aprovada na Assembleia Legislativa com 59 dos 60 votos possíveis e sem debate em comissão, permite que adolescentes de apenas 12 anos sejam condenados à prisão perpétua se cometerem homicídio, feminicídio, estupro, terrorismo ou pertencerem a gangues. Antes, o máximo para um menor dessa idade era 10 anos de prisão. A mudança entra em vigor em 26 de abril e prevê revisão judicial somente após 25 anos de prisão.
O ministro Gustavo Villatoro promoveu a medida como uma garantia de que esses criminosos não voltarão a representar perigo. O Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança e o UNICEF responderam com “profunda preocupação”. Entre as duas posições permanece uma pergunta que El Salvador já respondeu à sua própria maneira: há crimes tão graves que apagam a infância de quem os comete?
